Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
1. Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Gestão e Opinião é a pessoa jurídica mantenedora da Plataforma.
- Canal de atendimento ao titular: dpo@gestaoeopiniao.com.br
- Página dedicada ao DPO: /contato-dpo
2. Dados Coletados
Dados fornecidos pelo titular
- Nome, e-mail e senha (criptografada).
- Localização declarada (estado, cidade, bairro).
- Foto de perfil (opcional).
- Conteúdo publicado: avaliações, comentários, votos em enquetes.
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo.
- Registros de acesso e conexão (Marco Civil, art. 15 - guarda obrigatória por 6 meses).
- Cookies e identificadores similares (ver seção 8).
3. Finalidades e Bases Legais
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): autenticação, operação da conta e prestação do serviço.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil, art. 15).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): resposta a processos judiciais.
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados com:
- Operadores (art. 5º, VII, LGPD): provedores de hospedagem, e-mail transacional, análises e antifraude, sob contrato de proteção de dados.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
- Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante notificação prévia.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Transferência Internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada para países com nível de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas, na forma dos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Retenção e Eliminação
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil.
- Conteúdo público (avaliações, comentários): mantido enquanto útil ao debate público, podendo ser anonimizado após encerramento da conta.
- Após o prazo legal ou solicitação de eliminação, os dados são apagados ou anonimizados em até 30 dias.
7. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Revisar decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Solicitações podem ser feitas em /contato-dpo ou pelo e-mail dpo@gestaoeopiniao.com.br.
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS) e senhas em repouso (hash).
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- Registros de auditoria e monitoramento contínuo.
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD, conforme art. 48 da LGPD.
10. Crianças e Adolescentes
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de seus responsáveis legais, na forma do art. 14 da LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com 30 dias de antecedência. Recomenda-se consulta periódica.
12. Contato do Encarregado (DPO)
- E-mail: dpo@gestaoeopiniao.com.br
- Página dedicada: /contato-dpo
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd