Esta política descreve os critérios, procedimentos e sanções adotadas pela equipe de moderação da Gestão e Opinião, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
1. Princípios da Moderação
- Liberdade de expressão como regra (CF, art. 5º, IV e IX).
- Apartidarismo: mesma régua para todos os espectros políticos.
- Transparência: critérios públicos e decisões fundamentadas.
- Proporcionalidade: sanções compatíveis com a gravidade.
- Devido processo: direito de contestar decisões de moderação.
2. Modelo de Moderação
Adotamos moderação posterior, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet:
- Não há revisão prévia de conteúdo antes da publicação.
- Conteúdo é analisado após denúncia de usuário, sinalização automatizada ou detecção interna.
- Remoção judicial ocorre mediante ordem específica e fundamentada.
3. Conteúdo Proibido
Serão removidos, sem prejuízo de outras sanções:
- Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, misoginia e outras formas de discriminação.
- Apologia ou incitação à violência.
- Calúnia, difamação e injúria (CP, arts. 138 a 140).
- Desinformação verificável e fake news.
- Conteúdo sexual explícito, pornografia ou exploração de menores.
- Ameaças, doxxing (exposição de dados pessoais) e assédio.
- Spam, propaganda comercial não autorizada e correntes.
- Propaganda eleitoral partidária, especialmente em período vedado.
- Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.
- Manipulação coordenada de avaliações (review bombing).
4. Sistema de Denúncias
- Qualquer usuário autenticado pode denunciar avaliações, comentários, enquetes ou perfis.
- Categorias disponíveis: discurso de ódio, desinformação, spam, assédio, propaganda partidária, outros.
- Prazos de análise: até 72 horas para denúncias comuns; até 24 horas para casos urgentes (ameaça, exposição de menor).
- Denúncias de má-fé (frívolas ou coordenadas) sujeitam o denunciante a sanções.
5. Sanções Aplicáveis
Em ordem crescente de gravidade:
- Advertência: notificação ao usuário, sem restrição.
- Remoção do conteúdo: exclusão do item que violou as regras.
- Suspensão temporária: bloqueio por 3, 7 ou 30 dias.
- Banimento permanente: encerramento definitivo da conta em casos graves ou reincidência.
- Comunicação às autoridades: quando houver indício de crime.
6. Direito de Recurso
- Toda decisão de moderação pode ser contestada em até 30 dias.
- O recurso é analisado por moderador distinto do que aplicou a sanção.
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
- Canal: moderacao@gestaoeopiniao.com.br.
7. Prevenção a Review Bombing
- Sistemas automatizados monitoram picos anormais de avaliações.
- Suspeitas de manipulação coordenada podem levar à suspensão temporária das avaliações do alvo até análise.
- Contas comprovadamente envolvidas em manipulação são banidas.
- O alvo pode acionar o canal de direito de resposta (ver Termos de Uso, seção 10).
8. Relatório de Transparência
Publicamos semestralmente relatório de transparência contendo número de denúncias recebidas, conteúdos removidos por categoria, sanções aplicadas e ordens judiciais atendidas.
9. Contato da Equipe de Moderação
- Moderação: moderacao@gestaoeopiniao.com.br
- Jurídico: juridico@gestaoeopiniao.com.br